Que diabos é CPMF?

9.1.08

É uma Contribuição para os Pilantras do Mensalão Federal? Uma Comissão Política dos que Mentem e Fanfarreiam?
Ou é um Comitê dos Políticos Malas Fajutos?

Embora tudo isso tenha um certo grau de verdade, a CPMF na verdade significa: Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Atrativo nome, não?

A CPMF foi criada originalmente em 1996, durante o governo de FHC; ela substituiu o IPMF (Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira), um ‘irmão gêmeo mais velho’ da CPMF; criado em 1993 ante a crise econômica que assolava o país (inflação, estagnação após impeachment de Fernando Collor, etc.) e foi extinto um ano depois em 1994.

(Só uma observação, percebam a tamanha sutileza que tiveram ao substituir a palavra ‘Imposto’ pelo termo: ‘Contribuição’. Acontece que todo o lucro dos impostos, de acordo com as normas federais, é repartido com os demais estados enquanto que numa contribuição, o governo pode ficar com absolutamente tudo o que arrecada. Governinho malandro...)

Dois anos mais tarde, a tarifa ‘ressurge das cinzas’, agora em forma de CONTRIBUIÇÃO; a grande novidade foi a heróica missão pró-saúde: 100% da arrecadação seria investida em hospitais, melhor atendimento aos pacientes, infra-estrutura, etc. Contudo, o governo persistiu no não-cumprimento: sequer gastou mais da metade da dinheirama que arrecadava para a saúde.

Originalmente, a CPMF foi extinta em Janeiro de 1999 e retomada em Julho do mesmo ano. Enquanto existia, a alíquota inicial era de 0,25%, depois subiu para 0,38%, desceu a 0,30% e ainda teve aumento para 0,38%; um vai e volta tributário que expressa mui bem o quão nosso governo é tremendamente estável.

Justiça seja feita, a CPMF até tinha seu lado positivo: diziam ser uma cobrança ‘insonegável’, ou seja, a contribuição era retirada automaticamente da transação bancária sem haver necessidade de terceiros (o que aumentaria o risco de corrupção), além disso, a receita federal poderia cruzar informações de bancos com empresas e indivíduos que freqüentemente pagavam o ‘imposto do cheque’.

Em contraposição, também havia a face perversa: o efeito cumulativo sobre produtos altamente manufaturados fazia com que o processo de produção, a cada movimentação financeira na compra de materiais, elevasse o preço final. Portanto: era ruim para o comércio, que gastava mais com a produção e igualmente prejudicial ao mercado, que tinha menor poder de compra.

E agora, a CPMF findou.

Por mais que este não seja o único imposto exorbitante que temos, o fim dessa ‘novela tributária’ representa um leve sopro de ar fresco àquele que já está empanturrado de contas a pagar. Agora, quem terá de controlar melhor as despesas da casa, também será o governo.


Como diria nosso nobilíssimo presidente:

- Fegurem os fintos, compfanheiros !